Termos e Condições do v5v

Bem-vindo ao v5v. Os presentes Termos e Condições regem o uso da nossa plataforma de cassino online e apostas, disponibilizada a jogadores no Brasil. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar os nossos serviços.

Aceitação dos Termos e Acordo Vinculativo

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a plataforma v5v, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, que constituem um acordo legal vinculativo entre você e nós, operadores do v5v. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deverá registar-se nem utilizar os nossos serviços. Estes termos aplicam-se em conjunto com a nossa Política de Privacidade, as regras de bónus e demais políticas publicadas na plataforma, que se consideram parte integrante deste acordo. Ao continuar a utilizar o v5v após eventuais atualizações, você confirma a aceitação das versões revistas. Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar contas quando os termos não forem cumpridos, sempre em conformidade com a legislação aplicável e as condições de licenciamento a que estamos sujeitos.

Elegibilidade e Restrições Territoriais

Para utilizar o v5v, você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos no seu país de residência. O acesso é permitido apenas onde os jogos de azar online sejam legais. É proibida a utilização dos nossos serviços a partir de territórios restritos, incluindo, entre outros, os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, os Países Baixos, a Austrália e quaisquer jurisdições sujeitas a sanções internacionais. A responsabilidade de verificar a legalidade da participação na sua localidade é sua. Aplicamos a regra de uma única conta por jogador: cada pessoa, agregado familiar, endereço, dispositivo ou endereço IP partilhado poderá manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas poderão ser suspensas e eventuais ganhos anulados. Ao registar-se no v5v, você garante que cumpre todos estes requisitos de elegibilidade.

Registo de Conta e Segurança

Para aceder às funcionalidades do v5v, você deve concluir o processo de registo fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, data de nascimento, endereço e dados de contacto. Você compromete-se a manter estes dados atualizados e assume total responsabilidade pela exatidão das informações prestadas. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; você é o único responsável por manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe, bem como por todas as atividades realizadas na sua conta. Deverá notificar-nos de imediato caso suspeite de acesso não autorizado ou de qualquer violação de segurança. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do incumprimento destas obrigações de segurança. Recomendamos a utilização de palavras-passe robustas e a ativação de medidas adicionais de proteção sempre que disponíveis na plataforma v5v.

Verificação de Identidade (KYC) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Em cumprimento das nossas obrigações regulatórias e das normas de combate à lavagem de dinheiro (AML), o v5v poderá solicitar, a qualquer momento, documentação para verificação da sua identidade, idade, endereço, origem dos fundos e localização. Estes procedimentos de verificação (KYC) poderão ser desencadeados no momento do registo, antes de saques, perante transações de valor elevado ou sempre que considerarmos necessário. Você concorda em fornecer prontamente os documentos solicitados, tais como documento de identificação com fotografia, comprovativo de morada e comprovativo de meios de pagamento. Reservamo-nos o direito de reter saques até à conclusão satisfatória do processo de verificação. Caso as informações não sejam validadas, ou existam indícios de fraude ou atividade suspeita, poderemos suspender a conta e comunicar às autoridades competentes. A cooperação com estes procedimentos é condição essencial para a utilização contínua do v5v.

Depósitos, Saques e Regras de Pagamento

Você poderá efetuar depósitos e saques através dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma v5v, nas moedas suportadas para o mercado brasileiro. Todos os depósitos ficam imediatamente disponíveis para jogo, salvo indicação em contrário. Os saques estão sujeitos à conclusão da verificação de identidade e ao cumprimento dos requisitos aplicáveis. Os prazos de processamento variam consoante o método escolhido, podendo demorar entre algumas horas e vários dias úteis. Poderemos aplicar limites mínimos e máximos de depósito e de saque, bem como limites diários, semanais ou mensais. Os saques deverão, sempre que possível, ser realizados através do mesmo método utilizado no depósito. Não permitimos a utilização da conta como serviço de transferência de fundos. Eventuais taxas de processamento serão comunicadas de forma transparente antes da conclusão da transação no v5v.

Termos de Bónus e Promoções

As ofertas promocionais do v5v estão sujeitas a termos específicos, que complementam este documento. Cada bónus poderá conter requisitos de aposta (rollover), aposta máxima permitida enquanto o bónus estiver ativo, ponderação de jogos que definem a contribuição de cada categoria para o cumprimento dos requisitos, prazo de validade e limite máximo de saque (max cashout). O incumprimento destas condições poderá resultar na perda do bónus e dos ganhos associados. Reservamo-nos o direito de anular bónus, prémios e transações obtidos através de abuso, fraude, exploração de promoções ou qualquer conduta contrária ao espírito das ofertas. Consideramos abuso, entre outros, a criação de múltiplas contas para acumular bónus e a aposta padronizada de baixo risco destinada exclusivamente a converter fundos promocionais. Ao aceitar uma promoção do v5v, você declara compreender e cumprir as respetivas condições.

Jogo Justo e Condutas Proibidas

Exigimos que todos os jogadores utilizem o v5v de forma honesta e responsável. São expressamente proibidas condutas como conluio entre jogadores, fraude, manipulação de resultados, utilização de software não autorizado, bots, automatismos ou quaisquer ferramentas destinadas a obter vantagem indevida. A criação de múltiplas contas, o abuso de estornos (chargebacks) e a utilização de meios de pagamento de terceiros sem autorização também constituem violações graves. Sempre que detetarmos indícios de tais condutas, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta, anular ganhos, reter fundos e reportar às autoridades competentes. Utilizamos sistemas de monitorização e geradores de números aleatórios certificados para assegurar a integridade dos resultados de jogo. A sua participação no v5v pressupõe o compromisso de agir de boa-fé e de respeitar as regras de integridade desportiva e de jogo.

Suspensão, Encerramento e Contas Inativas

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta v5v, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, atividade suspeita, incumprimento das obrigações de verificação ou por exigência legal. Você poderá igualmente solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, ficando quaisquer saldos legítimos sujeitos aos procedimentos de verificação aplicáveis. Consideramos inativa a conta sem qualquer atividade de acesso, depósito ou aposta durante um período prolongado, geralmente de doze meses consecutivos. Poderemos aplicar uma taxa de manutenção sobre contas inativas com saldo, nos termos permitidos pela regulamentação. Antes de qualquer cobrança, envidaremos esforços razoáveis para o contactar através dos dados de registo. Recomendamos que mantenha os seus dados atualizados para garantir a receção destas comunicações e a proteção dos seus fundos no v5v.

Propriedade Intelectual e Fornecedores de Conteúdo

Todo o conteúdo disponível na plataforma v5v, incluindo marcas, logótipos, textos, gráficos, software, interfaces e jogos, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence a nós ou aos nossos fornecedores licenciados. Os jogos são fornecidos por provedores de conteúdo independentes, devidamente licenciados, que mantêm a titularidade dos respetivos direitos. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e recreativos. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, descompilação ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem a nossa autorização prévia por escrito. Qualquer utilização não autorizada poderá constituir violação de direitos e dar origem a responsabilidade civil e criminal. Ao utilizar o v5v, você compromete-se a respeitar integralmente estes direitos de propriedade intelectual.

Limitação de Responsabilidade e Isenções

Os serviços do v5v são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer natureza. Não garantimos que a plataforma esteja livre de erros, interrupções ou falhas técnicas. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos nossos serviços, incluindo perdas de dados, lucros cessantes ou perdas de fundos resultantes de falhas de conexão. Você reconhece que participa em jogos de azar por sua livre iniciativa e assume os riscos inerentes, incluindo a possibilidade de perda dos valores apostados. A nossa responsabilidade total perante você, em qualquer circunstância, não excederá o montante depositado na sua conta relativamente ao evento que originou a reclamação no v5v.

Reclamações e Resolução de Litígios

Comprometemo-nos a tratar as suas reclamações de forma justa e transparente. Caso tenha uma questão relativa à sua conta ou às nossas operações, deverá contactar em primeiro lugar a nossa equipa de apoio ao cliente, que procurará resolver a situação com a maior brevidade possível. Se não ficar satisfeito com a resposta, a reclamação poderá ser escalada internamente para revisão adicional. Caso o litígio não seja resolvido, você poderá recorrer à entidade reguladora responsável pelo licenciamento do v5v ou a um organismo independente de resolução alternativa de litígios (ADR) indicado na plataforma. Manteremos registos das comunicações relacionadas com a sua reclamação durante o período legalmente exigido. Encorajamos a apresentação de reclamações de boa-fé e com informação detalhada, de modo a facilitar uma resolução célere e adequada.

Legislação Aplicável, Jogo Responsável e Alterações

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da jurisdição em que o v5v se encontra licenciado, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor aplicáveis à sua residência no Brasil. O v5v promove o jogo responsável e disponibiliza ferramentas como limites de depósito, pausas e autoexclusão; consulte a nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio. Se você sentir que o jogo deixou de ser uma forma de entretenimento, procure ajuda especializada.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, de forma a refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. As versões revistas entrarão em vigor a partir da sua publicação na plataforma v5v, salvo indicação de data distinta. Sempre que as alterações forem substanciais, envidaremos esforços razoáveis para o notificar através dos canais disponíveis. A continuação do uso dos nossos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter informado. Caso não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização e poderá solicitar o encerramento da sua conta. Última atualização: 15.07.2026.